Última atualização: março de 2026 · Versão 1.0
Este sistema é de uso exclusivamente interno da Polícia Militar de Ipanema — 12ª RPM. Não é acessível ao público geral e não coleta, armazena nem compartilha dados pessoais de terceiros.
Esta Política de Privacidade descreve como o sistema Operação Panóptico trata as informações no âmbito de seu funcionamento. O sistema é uma ferramenta operacional interna desenvolvida para uso exclusivo da Polícia Militar de Ipanema, estado de Minas Gerais, Brasil.
A Operação Panóptico é um aplicativo web de uso interno destinado a policiais militares autorizados da 12ª RPM — PM Ipanema. Sua finalidade é exclusivamente operacional: permitir a consulta de dados de egressos do sistema prisional em regime de monitoramento, conforme as atribuições legais da Polícia Militar no acompanhamento de beneficiários de progressão de regime penal.
O sistema acessa, por meio da Google Sheets API, uma planilha de titularidade exclusiva da Polícia Militar de Ipanema. Os dados contidos nessa planilha são:
Esses dados já pertencem à base de dados institucional da PM Ipanema e são gerenciados diretamente pela própria instituição. O sistema não cria, altera nem exclui nenhum dado — opera apenas em modo de leitura (somente leitura).
Para autenticação via Google OAuth 2.0, o sistema solicita acesso às seguintes informações da conta Google do usuário autorizado:
Essas informações são armazenadas localmente no servidor da própria PM Ipanema
(arquivo config.json) e utilizadas exclusivamente para manutenção da
autenticação com a API do Google. Não são compartilhadas com terceiros.
O acesso ao sistema é restrito a policiais militares previamente autorizados pelo comando da PM Ipanema. O acesso é protegido por autenticação Google OAuth, limitada às contas explicitamente cadastradas como usuários autorizados. Qualquer acesso não autorizado é vedado e sujeito às penalidades previstas na legislação brasileira.
O sistema armazena temporariamente um cache local dos dados da planilha no servidor da PM Ipanema, com validade de até 30 minutos, para fins de desempenho operacional. Esse cache é sobrescrito a cada atualização e não é transmitido a nenhum serviço externo.
O uso da Google Sheets API por este sistema está em conformidade com a Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Os dados obtidos via API do Google são utilizados exclusivamente para a finalidade descrita nesta política.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento.
Para dúvidas sobre esta política ou sobre o sistema, entre em contato com o desenvolvedor responsável: